Com ênfase na discussão dos conflitos médicos, éticos, emocionais e familiares que envolvem o atendimento dos desejos do paciente, previamente manifestados, conclui-se que o Testamento Vital, documento onde são registradas as vontades antecipadas para o fim da vida, é o que permite a um paciente uma "morte digna", evitando tratamentos, desnecessários para o prolongamento artificial da vida, muitas vezes com benefícios ínfimos. 

 

 

 

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TESTAMENTO VITAL – MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PRÉVIA

 

SOBRE O FIM DA PRÓPRIA VIDA*

 

 

LIVING WILL – ADVANCED EXPRESSION OF WILL

 

ON THE END OF ITS LIFE

 

Flavius Antonio Bueno Rubira¹

 

¹ Especialista em Administração Hospitalar – Faculdade São Camilo/SP,

 

Diretor Administrativo do Hospital Nossa Senhora de Fátima de São Caetano do Sul/SP Avenida Nossa Senhora de Fátima, 497, São Caetano do Sul/SP, CEP 09540-100, Brasil

 

* Este artigo é resultado de monografia para conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde - IPEBJ.

 

Received 20 December 2013

 

 

 

Resumo. Os avanços científicos nas áreas da medicina, nutrição, sanitária e educacional proporcionam a pacientes diagnosticados com doenças terminais o aumento da sobrevida, porém, também os fazem refletir sobre o desejo de terminalidade das suas vidas de forma digna, sem serem submetidos a tratamentos médicos que sobrepõe seu ideal de morrer com dignidade. O presente artigo tem como objetivo discutir os aspectos gerais e legais da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.995/2012 que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo/descritivo-exploratório, desenvolvido através de uma revisão de literatura publicada em formato físico e virtual, em revistas cientificas, web sites de reconhecido valor científico e congressos especializados. Com ênfase na discussão dos conflitos médicos, éticos, emocionais e familiares que envolvem o atendimento dos desejos do paciente, previamente manifestados, conclui-se que o Testamento Vital, documento onde são registradas as vontades antecipadas para o fim da vida, é o que permite a um paciente uma "morte digna", evitando tratamentos, desnecessários para o prolongamento artificial da vida, muitas vezes com benefícios ínfimos.

 

 

Palavras-chave: testamento vital; vontades antecipadas; Resolução CFM n°1995/2012; diretivas antecipadas.

 

Abstract. Scientific advances in the fields of medicine, nutrition, health and education provide to patients diagnosed with terminal illnesses an increased of its life, but also make them reflect on the desire of terminally their lives with dignity, without being subjected to medical treatments which superimposes its ideal of dying with dignity. This article aims to discuss general and legal aspects of the Federal Council of Medicine (FCM) Resolution nº 1.995/2012 which disposes about the patient advance will directives. This is a qualitative/exploratory study, developed through a literature review published in physical and virtual environments, scientific journals, web sites of recognized scientific value and specialized conferences. With emphasis on the discussion of medical, ethical, emotional and family conflicts that involves put in practice the patient previously expressed wills for the end of its life, it concluded that the Living Will, which is the legal document that a person uses to make known his or her wishes regarding the end of life, is what allows a patient a "dignified death" and avoiding unnecessary medical treatments for the prolongation of artificial life, often with minimal benefits.

 

 

Keywords: vital testament; living will; anticipated wills; advanced care document; Resolution FCM n°1995/2012.

 


 

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TESTAMENTO VITAL – MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PRÉVIA SOBRE O FIM DA PRÓPRIA VIDA*

 

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